Termos de Uso
Regras aplicáveis ao uso do marketplace Carta Segura e ao contato com a nossa equipe.
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o site www.cartasegura.com.br, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concorda, por favor, não utilize os serviços.
2. Natureza do serviço
A Carta Segura é um marketplace digital de cartas de consórcio já contempladas. Atuamos exclusivamente como intermediadora entre compradores e vendedores, disponibilizando listagens, filtros e canais de contato (e-mail e, quando disponível, WhatsApp) para qualificação.
Não somos administradora de consórcio. Toda transferência de cota depende da aprovação formal da respectiva administradora, conforme a Lei nº 11.795/2008 e as normas do Banco Central do Brasil. A Carta Segura não se responsabiliza por recusas, prazos ou condições impostas pela administradora.
3. Cadastro e contato
O site não exige cadastro para navegação. O formulário de venda apenas compõe uma mensagem pré-preenchida para o nosso canal de atendimento (aplicativo de e-mail ou WhatsApp, conforme o canal ativo); você controla o envio. Ao iniciar conversa por WhatsApp, aplicam-se também os termos do provedor do canal (Meta/WhatsApp); por e-mail, os do seu provedor de e-mail.
4. Conteúdo das listagens
As cartas exibidas em /comprar/ refletem informações submetidas por vendedores ou capturadas pela nossa curadoria. Buscamos precisão, mas dados podem conter imprecisões, desatualizações ou estar sujeitos a renegociação. Confirme condições definitivas diretamente no atendimento antes de qualquer decisão.
5. Obrigações do usuário
- Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas quando solicitar atendimento.
- Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, incluindo lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou uso de dados de outras pessoas sem autorização.
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Carta Segura (marca, logotipo, código, layout, textos e materiais).
6. Riscos e isenções
Operações envolvendo consórcios estão sujeitas a análises de crédito, documentação e aprovação da administradora. A Carta Segura não garante a conclusão de qualquer negócio, nem retornos financeiros ou prazos de homologação. As informações do site têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou tributário.
7. Propriedade intelectual
O código do site, a marca “Carta Segura”, o logotipo, o layout e demais materiais são protegidos por leis de propriedade intelectual. É vedado copiar, redistribuir ou criar obras derivadas sem autorização, exceto quando expressamente permitido.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, a legislação aplicável ou a integridade do serviço, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página com a data de atualização indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas no site.
10. Lei e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da sede da Carta Segura para dirimir dúvidas oriundas destes Termos, salvo disposição legal em contrário (por exemplo, relações de consumo).
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais oficiais indicados na página Sobre e no rodapé do site.